Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral é advogado formado pela Universidade Federal do Paraná, com especialização em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC. Professor de pós-graduação em direito, planejamento e gestão tributária, Amaral faz um análise histórica sobre o sistema tributário brasileiro e mostra de que forma ele impacta no setor de transportes e no desenvolvimento do País

PIRELLI CLUB TRUCK - Como surgiram os impostos no Brasil?
AMARAL - Os tributos vieram com a colonização portuguesa. Na época, vigorava o sistema tributário de Portugal. Mesmo após a Independência do Brasil, e durante a fase do Brasil Império, o sistema tributário brasileiro manteve os princípios do sistema português.

PIRELLI CLUB TRUCK - Quando houve uma modificação?
AMARAL - Com a Proclamação da República, em 1889, e a primeira Constituição Republicana, em1891, foram feitas pequenas adaptações no sistema tributário para uma rea-lidade brasileira, mas notadamente ainda recebíamos forte influência do sistema português. Desde a Independência do Brasil, os principais tributos eram aqueles do comércio exterior, principalmente os impostos sobre a importação de bens.

PIRELLI CLUB TRUCK - Até quando foi assim?
AMARAL - A partir do século XX, o sistema tributário passou a receber adaptações ao ritmo de vida e aos negócios brasileiros, com ênfase na criação e ampliação dos tributos sobre o consumo. O Imposto de Renda foi instituído em 1924, o que também trouxe modificações. Com a Primeira Guerra Mundial, o Brasil teve que abdicar de uma parte dos tributos sobre a importação, devido ao fechamento do comércio internacional. Com o trânsito de bens menos intenso, deu-se prioridade à cobrança dos tributos internos, principalmente sobre o consumo.

PIRELLI CLUB TRUCK - Que análise histórica podemos fazer sobre a atual carga tributária?
AMARAL - Com a Constituição de 1946, tivemos a primeira grande reforma tributária, na qual houve uma divisão mais acentuada da tributação entre a União, os Estados e os municípios.
Ao longo da história, a carga tributária sempre mereceu uma crítica muito grande por parte da sociedade, devido à sua imperfeição ou forma injusta com a qual é aplicada. Os tributos sobre o consumo, que estão embutidos no preço final das mercadorias e dos serviços, oneram demasiadamente seus preços finais, inibindo o desenvolvimento econômico.

PIRELLI CLUB TRUCK - Quais são os impostos diretos e indiretos pagos pelas empresas do setor de transportes?
AMARAL - Na ordem, os que mais pesam para o setor são: ICMS, PIS, Confins, tributos sobre a folha de pagamento e sobre o lucro. Além disso, o segmento ainda paga IOF, IPTU, ISS e CPMF (nota da redação: esse último até dezembro de 2007).

PIRELLI CLUB TRUCK - O que isso significa em termos de arrecadação?
AMARAL - Somando todos os tributos pagos pelo setor, em 2006 chegamos a um total de R$ 25 bilhões, o equivalente a 3% da arrecadação total da União, Estados e municípios. O que significa 56,2% de tributos sobre seu valor agregado.

PIRELLI CLUB TRUCK - Isso ocorre também em outros países?
AMARAL - É importante pontuar-mos que o setor de transportes é um elo entre a produção e o consumo. Este segmento deveria ser bem menos tributado, como ocorre nos países desenvolvidos.

PIRELLI CLUB TRUCK - Qual o peso do setor de transportes na arrecadação nacional?
AMARAL - O setor de transportes é um dos cinco mais tributados do País, estando na terceira posição entre eles. Nas duas primeiras estão os setores industrial e elétrico, respectivamente. Em quarto lugar, comunicações e, em quinto, combustíveis.

PIRELLI CLUB TRUCK - Há diferença entre os tributos pagos pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros?
AMARAL - Sim, a atividade de transporte de passageiros tem tributação menor. Isso porque o transporte coletivo pode ser municipal ou intermunicipal, havendo uma diferença no pagamento de tributos. Em média, o transporte rodoviário de cargas tem tributação direta de 35,61% sobre o seu faturamento, enquanto no transporte coletivo este índice é de 21%.

PIRELLI CLUB TRUCK - De que forma o transportador deve gerenciar o pagamento de impostos?
AMARAL - O planejamento tributário requer procedimentos que visam a racionalização no pagamento dos tributos, sempre cumprindo a legislação. Nenhuma empresa, independentemente do porte, consegue ficar muito tempo no mercado sem uma boa gestão nessa área. Conhecer bem os mecanismos jurídicos que permitam a redução do ônus tributário é imprescindível para a sobrevivência das empresas.

“Todo o setor de transportes deveria se unir para conscientizar os órgãos governamentais sobre a importância deste segmento"

PIRELLI CLUB TRUCK - Existe uma receita comum?
AMARAL - Não, cada empresa deve ter um planejamento tributário personalizado, por meio da utilização de ferramentas que permitam uma análise completa da sua situação de mercado, de sua composição patrimonial, de sua relação societária e dos serviços que presta. Infelizmente, não existe uma “receita de bolo” capaz de simplificar essa tarefa.

PIRELLI CLUB TRUCK - De modo geral, as empresas costumam fazer este planejamento?
AMARAL - Entendo que o empresário brasileiro ainda não tem um conhecimento amplo sobre planejamento tributário. Algumas pessoas confundem planejamento com sonegação. Existem empresas que optam por sonegar justamente porque não conhecem os benefícios que o planejamento tributário pode propiciar. Muitas vezes, a economia alcançada com ele supera o montante sonegado.

“Existem empresas que optam por sonegar justamente porque não conhecem os benefícios que o planejamento tributário pode propiciar"

PIRELLI CLUB TRUCK - O que é importante frisar?
AMARAL - O empresário precisa ter em mente que o tributo é uma despesa, como a folha de pagamento, a energia elétrica, os aluguéis, etc. Por isso, é importante planejá-lo, da mesma forma que se planeja o uso de energia elétrica ou combustível, para que não haja desperdício. Ao pagar os tributos indevidamente, o empresário acaba onerando os custos da empresa e, conseqüentemente, terá dificuldade em competir no mercado.

PIRELLI CLUB TRUCK - Qual sua visão sobre o fim da CPMF?
AMARAL - Realmente acredito que os debates sobre a reforma tributária avançarão, pois o governo federal passa a ter interesse em uma mudança do sistema tributário brasileiro. Vamos aproveitar a oportunidade para discutirmos outros tributos injustos.

PIRELLI CLUB TRUCK - Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para os frotistas?
AMARAL - Na minha opinião, todo o setor de transportes deveria se unir para conscientizar ainda mais os órgãos governamentais sobre a importância deste segmento. Precisamos mostrar que cobrar alta carga tributária deste setor é fazer com que todos paguem mais tarifas. Desta forma, o preço das passagens e do frete encarecem, o que não contribui para o crescimento do País.

PIRELLI CLUB TRUCK - De que forma o IBPT pode ajudar o transportador?
AMARAL - O IBPT tem auxiliado por meio de seus estudos, demonstrando os procedimentos com os quais as empresas podem alcançar um melhor planejamento tributário. Além disso, temos nos relacionado com as entidades de transportes para dar suporte técnico aos pleitos do setor.

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