Tributação
Como aliviar esta carga?
Investir em planejamento tributário é vital para a saúde financeira e para a competitividade de qualquer transportadora
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, em 2007 empresas e pessoas físicas pagaram R$602,7 bilhões em tributos (R$79,4 bilhões acima do valor pago em 2006).
Descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o aumento da arrecadação foi de 11,09%, o dobro do crescimento estimado de 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007.
Diante desse cenário, não foi à toa que, em dezembro passado, todos os brasileiros acostumados a destinar boa parte de sua renda ao pagamento de tributos comemoraram o fim da prorrogação da CPMF. Certamente, os empresários que operam frotas de caminhões e ônibus também vibraram com a boa notícia. A expectativa, após o anunciado, estava em saber como e de que forma o término deste imposto contribuiria para aliviar o peso dos tributos pagos pelo setor, principalmente no transporte de cargas.
Conforme previsto pelos especialistas em tributação, com o fim da CPMF o governo tomaria uma série de medidas, como a elevação de alíquotas, visando recuperar parte da perda financeira proveniente da arrecadação deste imposto. Dito e feito.
Bastou virar o ano para o governo ampliar a carga tributária dos bancos, além de aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para toda a população. Somente para lembrar, o IOF recai sobre qualquer forma de financiamento (uso de cheque especial, compra de veículos e crédito consignado, etc). Para adquirir máquinas, equipamentos ou empréstimos junto ao BNDES, o contribuinte irá arcar com uma alíquota de 0,38% sobre 16 operações de crédito, que antes não existia.
Resumo da ópera: de forma direta, para as empresas, o custo para obter dinheiro emprestado ficou mais alto. Há quem acredite em uma desaceleração das atividades industriais, em 2008.
Mesmo assim, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), com o fim da CPMF – e mesmo com o aumento de alíquotas do IOF –, a carga tributária deverá cair de 36,02% (2007) para 35,32% (2008) do PIB.
Transportando tributos
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é considerado o mais complexo e caro do mundo. Para se ter idéia, se fossem enfileirados todas as normas, as leis ordinárias, os decretos, as MPs e as portarias, entre outros documentos existentes a esse respeito, a papelada atingiria cerca de cinco quilômetros de extensão. Calcula-se que, para lidar com tudo isso, o empresário brasileiro médio gaste em média cerca de 40% de seu tempo útil.
Terceiro setor mais tributado do País, o segmento de transportes de carga roda pelo Brasil levando também na carroceria ICMS, PIS, COFINS, INSS e tributos sobre a folha de pagamento – estes são os impostos que mais pesam no bolso do frotista. Além disso, ele deve pagar regularmente também IOF, IPTU e ISS.
Fazendo as contas, só em 2006 o setor pagou um total de 25 bilhões de reais em tributos, o equivalente a 3% da arrecadação total da União, Estados e municípios, conforme um estudo do IBPT.
| O custo do tributo |
25 bilhões de reais
foi o valor dos tributos arrecadados pelo
governo no setor de transportes, em 2006
ICMS, PIS, CONFINS e INSS
são os tributos que mais pesam no bolso do frotista,
além da folha de pagamento
11% foi o crescimento
da arrecadação registrada pela
Receita Federal, em 2007 |
"Complexo, o sistema tributário tende a levar o contribuinte a cometer equívocos"
Considerando o impacto significativo que os tributos têm sobre os custos das empresas, “é de extrema importância que um planejamento tributário adequado seja realizado”, observa Manoel dos Reis, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e coordenador do Centro de Excelência em Logística e Cadeias de Abastecimento (GVcelog).
O professor ainda assegura que, considerando os custos tributários e logísticos em conjunto, o primeiro pode atingir 75% desse total. “Essa é a razão pela qual, muitas vezes, as empresas são obrigadas a alterar um bom planejamento logístico que permite reduzir custos nesta área para obter vantagens tributárias”, avalia.
Qual é a saída?
Sem dúvida, os especialistas são unânimes em afirmar que a boa gestão de tributos é essencial para reduzir de forma expressiva os custos de qualquer empresa, aumentando desta forma sua competitividade.
Mas será que todos os frotistas têm consciência de quanto a falta de uma gestão tributária pode influenciar no desempenho de seus negócios? Valdete Marinheiro é quem responde a essa questão.
Assessora Tributária da seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a advogada lida com empresas de transporte de vários setores, de pequeno e médio porte.
Em sua vivência, Valdete tem verificado que grande parte dos gestores de empresas que a procuram para esclarecer dúvidas a esse respeito – ou para fazer uma radiografia detalhada da área tributária de sua transportadora – estão perdendo dinheiro.
“Por ser muito complexo e mutável, o sistema tributário tende a levar o contribuinte desinformado a cometer uma série de equívocos nessa área”, explica Valdete. “Em razão disso, cada empresa deve fazer a gestão tributária de acordo com sua realidade. Não existe um planejamento que atenda de forma comum a todas as empresas”.
Confira a seguir alguns importantes conselhos que os especialistas em tributação dirigem às empresas do setor de transportes.
Valdete Marinheiro
Assessora tributária da CNT
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Busque alternativas
“TODA EMPRESA DE TRANSPORTE precisa ter boa administração na área fiscal. É imprescindível ter conhecimento sobre os mecanismos que regem o sistema tributário para apurar exatamente aquilo que a transportadora deve pagar em impostos. Essa área não pode ser desprezada. Quando se conhece bem a legislação, é possível saber onde está o limite do poder da União, Estado ou município em exigir determinado tributo.
Antes de vender um serviço, o frotista precisa estar ciente de quais tributos incidem sobre aquilo que ele oferece ao mercado.
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Sem um estudo detalhado, além de não obter o lucro esperado, ele poderá ainda ter perdas com mais impostos a pagar.
Independentemente do tamanho da empresa, ela precisa fazer um bom planejamento econômico e tributário. Ainda que grande parte das empresas estejam sujeitas às mesmas hipóteses tributárias, existem alternativas para o pagamento dos impostos, que podem depender do tamanho ou do faturamento de sua empresa. A opção pelo Simples ou pelo SuperSimples, por exemplo, entra neste caso”. |
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Invista em profissionais
“SE A EMPRESA NÃO TEM RECURSOS para buscar consultoria externa, o caminho é identificar dentro de seu próprio quadro profissionais que sejam capazes de se dedicar plena e integralmente a estudar a matéria tributária, conhecendo melhor os mecanismos de apuração de tributos. Essa prática deve ser diária. Ao olhar para esse tema com cuidado, dedicação e persistência, sempre é possível buscar alternativas mais favoráveis para cada atividade.
Outro problema sério a ser abordado é que, normalmente, esse serviço é terceirizado a escritórios de contabilidade que, por vezes, em face da distância física em relação à operação, têm mais dificuldades em identificar oportunidades de carga fiscal.
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Paulo Ayres Barreto
Consultor tributário da Advocacia
Aires Barreto |
Se você errar mesmo que em um único ponto, o efeito pode se espalhar e inviabilizar suas atividades pelas contingências tributárias. Já na outra ponta, as empresas mais estruturadas tendem a gerar maior valor agregado exatamente pela redução de custos de incidências tributárias. Assim, sobra mais dinheiro para comprar caminhões, etc. “
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Manoel dos Reis
Professor da Fundação Getulio Vargas
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Evite custos desnecessários
"AS CONSEQÜÊNCIAS DIRETAS da má gestão tributária implicam custos maiores do que os que seriam possíveis, o que, numa época de concorrência acirrada como a atual, se transforma rapidamente em uma clara desvantagem competitiva.
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Como principal conseqüência indireta, eu vejo a vulnerabilidade da empresa sem um conhecimento adequado dos meandros do sistema tributário, pela alta probabilidade de tornar-se inadimplente frente aos órgãos arrecadadores.
Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, entendo que as grandes empresas necessitam ter um departamento ou um profissional qualificado para conduzir e orientar permanentemente o processo de gestão de tributos.
Como as pequenas e médias empresas brasileiras talvez encontrem mais dificuldades em manter tal profissional ou departamento, parece-me que um dos caminhos é recorrer a profissionais e/ou empresas idôneas que prestem este serviço”. |
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No caminho certo
- Contrate uma empresa especializada em gestão tributária ou capacite um profissional da transportadora para cuidar especificamente desta área
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O que é importante saber para seguir a melhor estrada na esfera tributária
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- Participe de cursos, palestras e seminários sobre tributação oferecidos pelas entidades CNT - www.cnt.org.br, NTC - www.ntc.org.br ou Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) - www.ibpt.com.br
- Se a empresa já possui uma área que cuida de sua gestão tributária, procure, sempre que possível, encontrar uma consultoria especializada que possa fazer uma “radiografia” do momento tributário de sua empresa. Desta forma, será possível detectar pequenos vícios cometidos
- Procure sempre estar em dia com o pagamento de tributos para evitar futuras “dores-decabeça”
- Em momentos de dificuldades financeiras, prefira estar inadimplente do que sonegar
- Nunca deixe de pagar os tributos
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